NAUTPLUS · Central legal

LGPD · Central de Privacidade

Nosso compromisso com a Lei Geral de Proteção de Dados e como você exerce seus direitos como titular.

Última atualização: 6 de julho de 2026

1. Nosso compromisso com a LGPD

A proteção dos seus dados pessoais é prioridade para o NAUTPLUS. Tratamos dados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), guiados pelos princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e não discriminação.

Esta página resume, em linguagem simples, como aplicamos a LGPD e como você exerce seus direitos. Para os detalhes completos, consulte a nossa Política de Privacidade.

2. Controlador e operadores

Para os dados coletados pelo site e pela lista de espera, o NAUTPLUS (NautPlus Tecnologia Náutica Ltda.) atua como controlador, decidindo sobre as finalidades e os meios do tratamento. Contratamos operadores (fornecedores de tecnologia) que tratam dados em nosso nome e sob nossas instruções, com obrigações contratuais de segurança e confidencialidade.

3. Bases legais que utilizamos

Todo tratamento se apoia em uma base legal do art. 7º da LGPD. As principais que utilizamos são:

  • Consentimento — para a lista de espera, comunicações de marketing e cookies não necessários;
  • Execução de contrato e procedimentos preliminares — para viabilizar o seu acesso à Plataforma;
  • Cumprimento de obrigação legal — como a guarda de registros de acesso;
  • Legítimo interesse — para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, sempre com avaliação de impacto e respeito aos seus direitos.

4. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você o controle sobre os seus dados. Você pode solicitar, a qualquer tempo:

  • confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • portabilidade dos dados a outro fornecedor;
  • eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
  • informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
  • informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências;
  • revogação do consentimento a qualquer momento;
  • revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando houver;
  • apresentação de reclamação à ANPD.

5. Como exercer seus direitos

Envie a sua solicitação ao nosso Encarregado (DPO) pelo e-mail dpo@nautplus.com.br, indicando o direito que deseja exercer. O atendimento é gratuito e responderemos no menor prazo possível. Para requisições de acesso simplificado, a LGPD prevê resposta imediata; para as demais, buscamos responder em até 15 dias.

Por segurança, podemos solicitar dados adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido.

6. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

O Encarregado é o canal de comunicação entre você, o NAUTPLUS e a ANPD sobre proteção de dados. Contato: dpo@nautplus.com.br.

7. Incidentes de segurança

Adotamos medidas para proteger seus dados. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, informando as medidas adotadas, conforme o art. 48 da LGPD.

8. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Se entender que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação à ANPD, autoridade responsável por zelar pela proteção de dados no Brasil, pelos canais oficiais disponíveis em www.gov.br/anpd.

9. Política de Privacidade

Esta página é um resumo orientativo. As informações completas sobre coleta, uso, compartilhamento, retenção e segurança dos dados estão na nossa Política de Privacidade.

Documento elaborado com base na legislação brasileira vigente (LGPD, Marco Civil da Internet e Código de Defesa do Consumidor). Dúvidas sobre privacidade vão para o nosso Encarregado (DPO).